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SOLUÇÕES JURÍDICAS PARA MÉDICOS

AUXÍLIO-MORADIA
Se você é médico residente ou terminou a residência nos últimos 05 anos e não recebeu auxílio moradia da Instituição você pode reivindicar este direito. A Justiça determina o valor de 30% sobre o valor total da bolsa, acrescido de atualização monetária e juros.
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ABATIMENTO FIES
Financiou sua formação com o FIES? Nós ajudamos a reduzir o seu saldo devedor de forma significativa, liberando você para focar no seu futuro.
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EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Reduza o pagamento de impostos legalmente em até 70% com a equiparação hospitalar, ou otimize a gestão dos tributos de forma legal e eficiente fazendo o seu planejamento tributário.
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Elaboração e Revisão de Documentos Médicos
Orientação em responsabilidade civil, incluindo medidas preventivas. Assistência em questões éticas, sigilo e consentimento.
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Consultoria Empresarial e Societária
Elaboração de contratos e consultoria preventiva. Otimização de negócios, fusões e expansão.
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Elaboração e Revisão de Contratos Trabalhistas e Terceiros
Elaboração e revisão de contratos de trabalho e parcerias. Análise para proteger interesses e garantir conformidade.
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Orientação em Publicidade Médica
Assessoria nas tomadas de decisões que envolvem publicidade, proporcionando orientação legal para prevenir problemas futuros.
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Compliance e Adequação à LGPD
Avaliação da conformidade com leis de proteção de dados. Garantia de privacidade e segurança de dados.
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OAB / SP 430.955

Dr. Leonardo Pavoni

Advogado especializado em direito empresarial e tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com foco em assessoria jurídica para clínicas médicas e profissionais da saúde.

“Meu objetivo é promover a excelência profissional e garantir conformidade legal, segurança e ética na prática médica.”

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Como Funciona o Nosso Serviço?

01

Consulta Inicial

Agende uma consulta inicial para discutir suas necessidades e objetivos. Nessa reunião vamos entender sua situação atual e definir o melhor plano de ação para o seu caso.

02

Análise Especializada:

Realizaremos uma análise detalhada da sua documentação e contratos existentes. Com nossa expertise jurídica, identificaremos as melhores oportunidades para o seu caso, seja para reduzir a dívida do FIES, reivindicar o auxílio-moradia ou proteger seus interesses como profissional de saúde.

03

Implementação e Acompanhamento:

Após a elaboração e revisão dos documentos necessários, implementaremos as soluções acordadas. Continuaremos ao seu lado, acompanhando cada etapa para garantir a sua segurança jurídica.

FAQ

Perguntas
Frequentes

É direito de todo médico residente que não tenha recebido o benefício durante o período de residência. Mesmo que more na mesma cidade e a Instituição seja pública ou privada.

Sim. O prazo é de 05 anos. Ou seja, se você concluiu a residência nos últimos cinco anos você tem direito de ter a restituição deste valor na forma de indenização com acréscimo de juros e correção monetária.

Após correção monetária e acréscimo de juros, o valor geralmente corresponde a 30% do valor da bolsa auxílio mensal. Há casos em que o valor passa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Após a análise dos documentos nós entramos com uma ação judicial. A maior parte das demandas são do Juizado Especial, ou seja, não há custos e o andamento processual é mais célere.

Sim. Se você atuou na linha de frente durante a pandemia ou Estratégia Saúde da Família (ESF) você tem o direito de reduzir sua dívida do FIES em 1% por cada mês de atuação.

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